TERMOS E CONDIÇÕES DO SERVIÇO

“ALPHA EXPERIENCE” 

Os presentes termos e condições têm como objetivo regular a relação entre a cliente do Alpha Experience e a Alphasoul, Lda., com sede em Vila do Conde, contactável a partir de vanessasilva.info@gmail.com, legalmente representada por Vanessa Silva e daqui em diante designada por Alphasoul. 

É necessário que leia atentamente estas informações e garanta que as entende perfeitamente antes de aceitar os presentes termos e a utilização dos serviços.

1. COMPREENSÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Sempre que seja referido “nós” ou “nosso” referimo-nos a Alphasoul, quando nos referimos a “você”, “seu/sua” ou “a mesma”, queremos dizer a pessoa que utiliza os serviços (daqui em diante “cliente”).

O documento encontra-se dividido em matérias. Se precisar de consultar alguma informação em particular, procure pelo título correspondente.

Quando terminar a leitura e assinatura dos termos, guarde uma cópia deste documento para garantir que se encontra informado sobre as condições aceites. 

2. O SERVIÇO “ALPHASOUL EXPERIENCE”

É um evento presencial de um dia para mulheres empreendedoras e empresárias que queiram fazer crescer a faturação anual do seu negócio próprio ou empresa, adotar estratégias de gestão e vendas alinhadas com o seu estilo de vida e destacar-se no mercado digital.

O principal objetivo é criar e orientar um grupo restrito de mulheres empreendedoras e empresárias que pretendam romper com padrões de comportamento e assumir a sua liderança enquanto mulher e empresária, providenciando uma sala onde possam partilhar os seus maiores desejos, objetivos e desafios nos seus negócios, aprender e crescer com as partilhas das restantes empreendedoras/empresárias e contribuir com os seus conhecimentos para o crescimentos do negócio das restantes participantes. 

A mentora compromete-se a partilhar com as empreendedoras/empresárias técnicas que auxiliam não só na melhoria da comunicação nas redes sociais, aperfeiçoamento de ofertas comerciais, aumento de vendas e posicionamento no mercado digital, bem como no desenvolvimento da sua mentalidade empreendedora, liderança e utilização estratégica da sua energia, partilhando histórias inspiradoras de sucesso tendo por base a experiência da Alphasoul e das suas clientes.

Na prática, pretende-se que através do conteúdo disponibilizado e das partilhas com outras empreendedoras ou empresárias, a cliente prospere e atinja o seu objetivo.

3. DEVERES DA EQUIPA ALPHASOUL

A mentora deste grupo é a pessoa que representa legalmente a Alphasoul, Vanessa Silva (daqui em diante “mentora”). Para além da mentora, a equipa é constituída por outros membros, pelo que o envio de informação sobre o evento e a receção no mesmo não serão feitos pela mentora. Ao prestar este serviço, a Alphasoul obriga-se a:

a) Enviar toda a informação sobre a data do evento, local, data de início e fim do evento, ementa de almoço, local de estacionamento, cronograma e traje recomendado (também conhecido como dress code) atempadamente à cliente;

b) Receber a cliente, entregar-lhe uma credencial de acesso ao evento identificada com o seu nome e orientá-la quer no preenchimento do documento “Uso e cedência de imagem), quer no acesso à sala onde vai decorrer o evento;

c) Comparecer no evento presencial na data e hora acordadas com a cliente;

d) Um dever de confidencialidade para com as suas clientes. Os momentos de perguntas e respostas (denominados Q&A) envolvem a partilha de informações confidenciais e pessoais, pelo que a equipa Alphasoul se obriga a manter a confidencialidade sobre todas as informações partilhadas pelas suas clientes, seja referentes aos seus negócios ou a outros assuntos de índole pessoal;

e) Conceder o acesso à sala virtual para a realização da sessão de esclarecimento de dúvidas (denominada Hot Seat) que se realizará na semana seguinte à do evento e comparecer na data e hora informados;

f) Garantir que as plataformas escolhidas para informar a cliente e realizar a sessão Hot Seat são funcionais da ótica do utilizador, compatíveis com qualquer sistema operativo usado pela mesma, de fácil acesso através de um sítio da internet e sem necessidade de instalação, com exceção do Whatsapp, encontram-se disponíveis a qualquer momento e possuem os mecanismos de segurança adequados.

4. QUEBRA DO DEVER DE CONFIDENCIALIDADE

O dever de confidencialidade apenas será quebrado caso a mentora tenha autorização expressa da cliente! As partilhas de conclusões e reflexões por parte da mentora nas suas redes sociais serão SEMPRE desprovidas de qualquer elemento identificativo da cliente (nome, empresa ou detalhes pessoais que possam comprometer a confidencialidade).

5. DEVERES DA CLIENTE

No âmbito deste evento presencial, a cliente vai estar inserida num ambiente composto por outras clientes empreendedoras/empresárias e, como tal, vai ter acesso a informações privilegiadas. Deste modo, a cliente obriga-se a:

  1. Comparecer na data, hora e local definidos para o evento presencial e para o Hot Seat virtual;
  2. Respeitar o cronograma do evento, intervindo apenas nos momentos de partilha, dinâmicas em grupo ou quando a mentora autorizar expressamente;
  3. Um dever de confidencialidade para com todas as informações partilhadas durante as práticas em grupo, incluindo as partilhas realizadas pelos oradores convidados e restantes participantes;
  4. Um dever de não concorrência com outros negócios semelhantes ou não ao seu. Neste dever de não concorrência inclui-se a cópia ou utilização de informações partilhadas por outra participante sobre produtos (físicos ou digitais) e eventos. Na eventualidade desta obrigação não ser cumprida, a cliente é considerada responsável por quaisquer danos ou prejuízos que venha a causar à Alphasoul ou a qualquer um dos participantes, bem como pelo pagamento de quaisquer indemnizações que possam daí surgir; 
  5. Não copiar, parcial ou integralmente, as ideias das restantes participantes que sejam expostas nos momentos de partilha; 
  6. Expressar-se de forma livre, mas sempre com respeito pelos direitos fundamentais constitucionalmente garantidos, nomeadamente a inviolabilidade da integridade moral, e o reconhecimento ao bom nome e reputação das restantes utilizadoras previstos nos artigos 25º e 26º da Constituição da República Portuguesa.

Caso a obrigação prevista na alínea f) seja incumprida, a Alphasoul, Lda. poderá usar o seu direito de expulsão da cliente para garantir que o evento Alpha Experience decorre conforme programado. À Alphasoul, Lda. Reserva-se também a utilização dos meios judiciais necessários com vista à reposição dos eventuais danos, perdas, prejuízos e responsabilidades na eventualidade de incumprimento das alíneas b), c) e d).

6. CANCELAMENTOS E REMARCAÇÕES DE SESSÕES

Caso se verifique alguma situação de urgência por parte da mentora e seja necessário alterar a data, o horário ou o local acordados para a realização do evento presencial ou do Hot Seat virtual, a equipa Alphasoul deverá avisar com uma antecedência de, pelo menos, 24 horas. 

Em caso de ocorrência incontrolável por parte da mentora, nomeadamente questões de saúde ou familiares, a cliente será avisada com o máximo de antecedência possível sobre qualquer necessidade de cancelamento, bem como sobre o reagendamento do mesmo. 

7. PAGAMENTO

O valor a pagar para estar presente no evento Alpha Experience é de 1.100,00€ e deverá ser realizado através de um link da plataforma Stripe enviado pela equipa Alphasoul.

Note que o valor acima compreende quaisquer taxas e impostos decorrentes da prestação de serviços.

A cliente considera-se informada de que a sua relação jurídica com a Stripe não afeta a  sua relação jurídica com a Alphasoul, pelo que, quando utiliza o serviço de pagamento Stripe, submete-se aos termos e condições da Stripe e quando usa o serviço Alphasoul Experience, entram em vigor os presentes termos e os termos e condições do serviço Alphasoul Experience.

Como tal, a cliente não poderá cancelar o cartão através do qual opera o pagamento, sem garantir outra forma de pagamento para o serviço Alphasoul Experience, sob pena de incumprimento dos presentes termos e aplicação do Regime de Responsabilidade Civil Contratual previsto no artigo 798º e seguintes do Código Civil.

8. REEMBOLSO

A compra do evento Alphasoul Experience inclui um período de 14 dias após a realização da compra para o cliente exercer o seu direito de livre resolução do contrato.

Este direito deverá ser exercido através de envio de comunicação para vanessasilva.info@gmail.com, indicando que pretende que “Eu, [nome], residente em [endereço], número de telemóvel [indicar número] e endereço de correio eletrónico [indicar e-mail], pretendo resolver o meu contrato celebrado com Alphasoul, Lda. para aquisição do evento “Alpha Experience” celebrado no dia [inserir dia] do mês de 2025.”

Após esse período, não há lugar a qualquer troca ou devolução, mesmo que a cliente não tenha usufruído dos serviços.

A cliente não poderá beneficiar deste direito de resolução quando a prestação do serviço tiver tido início durante o prazo de livre resolução (14 dias) e já tiver pago o valor exigido para tal ou acesso a algum ficheiro (pdf/áudio) disponibilizado nessa comunidade.

Havendo lugar a devolução, a mesma será realizada através do método pagamento utilizado para a compra. 

9. PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais recolhidos para compra do evento Alphasoul Experience, momento de Q&A e networking apenas serão utilizados para prestação dos serviços de que a cliente é parte, nomeadamente para envio de e-mails com informações sobre as sessões e acessos às “salas virtuais” e gravação de sessões para disponibilização na plataforma onde a cliente vai poder ter acesso; ou para efeitos de diligências pré-contratuais a seu pedido, como por exemplo, para redação dos presentes termos e condições ou para aconselhamento do melhor acompanhamento.

Quaisquer partilhas de conclusões e reflexões por parte da mentora nas suas redes sociais, para promoção dos serviços, será desprovida de qualquer elemento identificativo da cliente, como identificado no ponto 4.

Quanto a envio de comunicações não solicitadas e não incluídas no âmbito da prestação de serviços, como por exemplo, envio de newsletter ou partilhas de fotografias para publicação nas redes sociais, será recolhido o prévio consentimento da cliente. 

A Cliente obriga-se a não invadir a privacidade de outras clientes, comprometendo-se, nomeadamente, a não enviar mensagens não solicitadas, recolher, tratar ou comunicar dados pessoais sem o consentimento do seu titular e a não enviar mensagens falsas ou enganadoras ou que violem alguma norma legal em vigor.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os materiais disponibilizados no âmbito do evento Alphasoul Experience, nomeadamente o Kit Alpha Experience, são da exclusiva propriedade da Alphasoul.

O Método Alphasoul Matrix e o mecanismo único Connection Selling utilizados pela mentora em todos os seus produtos e serviços encontram-se em estado de aprovação de registo de marca por parte do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P., pelo que qualquer uso indevido da marca Alphasoul (sem prévio consentimento ou autorização da mentora), poderá ser penalizado nos termos do Decreto-Lei nº 110/2018, de 10 de Dezembro, na sua versão atual. 

11. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE E DIREITO À REPOSIÇÃO

A Alphasoul não se responsabiliza por quaisquer falhas de segurança, indisponibilidade do local do evento ou das plataformas digitais utilizadas e disponibilizadas pelos respetivos fornecedores. 

Todavia, caso se verifique tal situação, a Alphasoul garante a disponibilização do conteúdo de forma semelhante e sempre que possível.

Caso a reposição não seja possível ou implique custos desproporcionados à Alphasoul, a cliente tem direito à redução proporcional do preço ou à devolução do preço total, conforme o serviço se encontre a meio ou no início, respetivamente.  

12. LEI APLICÁVEL

Se por algum motivo, a cliente não estiver satisfeita com o serviço Alphasoul Experience, poderá apresentar uma reclamação à mentora e, assim, chegar a acordo. 

Caso não seja possível acordo, será aplicável a lei portuguesa para qualquer assunto relacionado com a prestação do serviço. 

Sempre que necessário, será competente o Tribunal de Comarca do Porto ou, quando aplicável, os mecanismos extrajudiciais de resolução de litígios.